Baixa de MEI e encerramento de empresa

Parou de usar o CNPJ? Encerre com as obrigações esclarecidas.

Ajudamos a analisar a baixa do MEI ou o encerramento da empresa, identificar pendências e entender o que precisa ser resolvido antes e depois do fechamento.

Baixa de MEI Encerramento de empresa Declaração final Pendências e débitos
Quero entender meu encerramento
A baixa do CNPJ não apaga débitos ou obrigações anteriores.
Fechar com clareza evita surpresas.Entenda o que termina com a baixa e o que continua exigindo atenção.
Situação do CNPJ
analisada
Obrigações finais
explicadas
Proposta clara
antes da execução
Antes de encerrar o CNPJ

Parar de trabalhar não encerra a empresa sozinho.

Um MEI ou uma empresa sem movimento pode continuar exigindo providências. A baixa interrompe a existência do CNPJ, mas não transforma dívidas ou declarações atrasadas em assuntos resolvidos.

Identificar minha situação
Baixa do MEIO procedimento possui regras próprias e exige atenção à declaração de extinção.
Encerramento de empresaAtos, registros e exigências podem variar conforme o tipo de negócio.
CNPJ sem movimentoNão faturar não significa que o cadastro foi baixado ou que todas as obrigações acabaram.
Débitos e pendênciasA baixa não apaga débitos, parcelamentos, multas ou declarações anteriores.
Assessoria para fechar com entendimento

O que pode fazer parte do encerramento.

O atendimento é definido após entender o tipo de CNPJ, a situação dos registros e as pendências que precisam de atenção.

Análise da situação do CNPJ

Verificamos o tipo de empresa e identificamos quais registros, declarações ou pendências merecem atenção antes do encerramento.

Orientação para baixa do MEI

Explicamos o procedimento oficial de baixa e organizamos o apoio contábil contratado conforme a situação do microempreendedor.

Declaração de encerramento

Avaliamos a entrega da DASN-SIMEI de extinção e de outras declarações finais aplicáveis ao CNPJ.

Débitos e guias em atraso

Analisamos DAS, impostos, multas ou parcelamentos existentes para que você entenda o que permanece devido.

Encerramento de empresa

Avaliamos os atos e registros necessários para encerrar a empresa, conforme o tipo de negócio e os órgãos envolvidos.

Pendências e registros finais

Identificamos obrigações anteriores, documentos de encerramento e providências adicionais que possam exigir contratação separada.

Transparência: baixa, declaração de encerramento, regularização de períodos anteriores e débitos são necessidades diferentes. O que estiver incluído será informado antes da contratação.
Comece pela sua situação atual

Qual CNPJ você precisa encerrar?

Escolha a situação mais próxima. Sua mensagem chega identificada para começarmos pelo problema correto.

Microempreendedor individual

Quero dar baixa no meu MEI.

Você parou de trabalhar como MEI e quer entender a baixa, a declaração final e o que precisa ser verificado.

  • Análise da situação atual do CNPJ
  • Orientação sobre o procedimento de baixa
  • Verificação da declaração de extinção
Entender a baixa do meu MEI
Empresa ou microempresa

Preciso encerrar minha empresa.

Você quer organizar o fechamento e entender quais documentos, registros e declarações podem ser necessários.

  • Análise do tipo e da situação da empresa
  • Verificação de atos e registros aplicáveis
  • Identificação das obrigações de encerramento
Analisar o fechamento da empresa
Negócio parado

Meu CNPJ está sem movimento.

Você não está utilizando o MEI ou a empresa e quer saber se ainda existem obrigações antes de encerrar.

  • Verificação da situação cadastral
  • Análise de declarações aplicáveis
  • Orientação para o encerramento adequado
Verificar meu CNPJ parado
Débitos ou declarações atrasadas

Quero fechar, mas existem pendências.

Você precisa entender o que pode ser encerrado, o que continua devido e quais serviços precisam ser tratados separadamente.

  • Análise de DAS, débitos ou parcelamentos
  • Verificação de declarações pendentes
  • Separação entre baixa e regularização
Entender minhas pendências
O que precisa ficar claro

Encerrar o CNPJ não apaga o que ficou para trás.

A baixa trata do encerramento do cadastro. Dívidas, declarações e responsabilidades existentes precisam ser analisadas conforme cada caso.

O que pode continuar exigindo atenção

Encerrar não significa que todas as obrigações anteriores foram automaticamente resolvidas.

  • DAS e impostos de períodos anteriores
  • Multas, débitos e parcelamentos existentes
  • Declarações em atraso ou não entregues
  • Responsabilidades identificadas após a baixa

O que o encerramento precisa considerar

Cada tipo de CNPJ possui etapas e cuidados próprios antes e depois do fechamento.

  • Procedimento adequado para MEI ou empresa
  • Declaração de encerramento aplicável
  • Registros e documentos finais necessários
  • Orientação sobre pendências separadas
Encerramento explicado

Como funciona o atendimento.

Você entende sua situação, o que precisa ser feito e os honorários antes da execução.

01

Entendemos o CNPJ

Identificamos se é MEI ou empresa, a situação dos registros e as pendências existentes.

02

Explicamos o caminho

Apresentamos as etapas, a declaração final, os serviços necessários e os honorários.

03

Executamos o que foi contratado

Organizamos a assessoria de encerramento e orientamos sobre o que permanece pendente.

Baixa não é quitação. Débitos, multas, parcelamentos e obrigações anteriores não desaparecem com o encerramento do CNPJ.
Honorários definidos conforme o caso

O valor depende do que realmente precisa ser feito.

Uma baixa de MEI com a declaração em dia não envolve necessariamente o mesmo trabalho de uma empresa com registros, débitos e anos de declarações pendentes. A proposta explica o escopo antes da execução.

Escolher minha situação
  • Tipo de CNPJ e procedimento necessário
  • Declaração de encerramento aplicável
  • Declarações anteriores eventualmente pendentes
  • Débitos, multas e parcelamentos identificados
  • Registros e serviços adicionais, quando necessários
Importante: o serviço oficial de baixa do MEI é gratuito. Honorários da assessoria contábil privada, tributos, multas e eventuais taxas são informados separadamente.
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre baixa de MEI e encerramento.

Respostas simples para você entender o serviço antes de falar com a Kontavo.

Posso dar baixa no MEI mesmo com débitos?

Sim. A existência de DAS em atraso, multas ou declarações pendentes não impede, por si só, a baixa do MEI. Porém, a dívida não é cancelada e continua sujeita à cobrança.

Encerrar o MEI apaga as dívidas?

Não. A baixa não apaga débitos, parcelamentos, multas ou obrigações anteriores. Os valores e a forma de regularização devem ser analisados separadamente.

Preciso entregar declaração depois da baixa?

Sim. O MEI deve entregar a declaração de encerramento, chamada DASN-SIMEI de extinção, observando o prazo aplicável à data da baixa. Declarações anteriores pendentes também precisam de análise.

Empresa sem movimento ainda pode ter obrigações?

Sim. A ausência de faturamento não significa que o CNPJ está encerrado nem que todas as declarações foram dispensadas. As obrigações dependem do tipo de empresa, do regime e da situação cadastral.

É possível encerrar uma empresa com declarações atrasadas?

A baixa e as pendências precisam ser analisadas conforme a natureza da empresa e os órgãos envolvidos. Mesmo quando o encerramento é possível, declarações, tributos e responsabilidades anteriores não desaparecem.

O CNPJ é encerrado imediatamente?

O prazo e as etapas variam conforme o tipo de negócio, os sistemas oficiais e a situação dos registros. A confirmação depende do processamento e dos órgãos competentes.

Baixa de MEI e encerramento de empresa são a mesma coisa?

Não necessariamente. O MEI possui procedimento próprio no Portal do Empreendedor. Outras empresas podem exigir atos de encerramento, junta comercial e providências municipais, estaduais ou federais.

O parcelamento desaparece depois da baixa?

Não. A baixa do CNPJ não extingue débitos já existentes nem significa que um parcelamento foi cancelado ou quitado. Cada obrigação deve ser conferida individualmente.

Existe taxa oficial para dar baixa no MEI?

O serviço oficial de baixa do MEI é gratuito para o cidadão. A Kontavo pode cobrar honorários pela assessoria privada, análise, declarações e demais serviços contratados, sempre informados separadamente.

Quais documentos serão necessários?

A documentação varia conforme o tipo de empresa e as pendências identificadas. Após o primeiro contato, explicamos quais dados, documentos ou autorizações podem ser necessários, sem solicitar o envio de senhas.

Posso reabrir o mesmo CNPJ depois da baixa do MEI?

Não. Depois da baixa, o mesmo CNPJ do MEI não pode ser reaberto. Caso você volte a empreender, será necessário avaliar uma nova inscrição e um novo CNPJ.

Como começo o atendimento?

Escolha a situação que melhor representa seu caso, clique no botão correspondente e informe o CNPJ pelo WhatsApp. A mensagem já chega identificada para iniciarmos a análise.

Transparência sobre a baixa e o encerramento

A Kontavo é uma marca privada de serviços contábeis e não possui vínculo com a Receita Federal, o Portal do Empreendedor, juntas comerciais, prefeituras ou qualquer órgão governamental. O procedimento oficial de baixa do MEI é gratuito. Nossos honorários se referem à assessoria privada, análise, declarações e serviços expressamente contratados. Prazos, baixas, registros e atualizações oficiais dependem dos órgãos competentes. Tributos, multas, parcelamentos, taxas e regularizações anteriores não estão incluídos automaticamente e são informados conforme cada caso.

Não usa mais o CNPJ? Entenda como encerrar.

Assessoria online para baixa de MEI, encerramento de empresa e análise das obrigações que ainda precisam de atenção.

Analisar meu encerramento O escopo e os honorários são explicados antes da contratação.